Michel Temer sanciona lei que incentiva produção de biocombustíveis

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.576/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A norma incentiva a produção de etanol e biodiesel e fixa metas anuais de redução de gases que causam efeito estufa, conforme estabelecido por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O objetivo da lei é incentivar a retomada do setor de biocombustíveis, cujas principais empresas estão fortemente endividadas. A norma prevê que as distribuidoras possam comprar créditos de descarbonização emitidos por produtores e importadores, o que visa a favorecer a produção de etanol e biodiesel no país.